Redes de restauração e coletivos ambientais protocolam ofício contra o PL 364/2019

As principais redes de restauração ecológica e coletivos de proteção dos biomas brasileiros manifestaram, em 2 de junho de 2026, oposição ao Projeto de Lei nº 364/2019, que propõe uma alteração na Lei Geral de Proteção da Vegetação Nativa para restringir o conceito de vegetação protegida.

O ofício, que detalha os impactos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, foi entregue em mãos ao ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e ao presidente do ICMBio, Mauro Pires. O documento também foi protocolado no Senado Federal em nome do presidente Davi Alcolumbre. A entrega foi realizada pelo ativista Beto Francine, conselheiro do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e coordenador institucional da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

A manifestação é assinada pela Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), Rede Sul de Restauração Ecológica, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Aliança pela Restauração na Amazônia, Pacto pela Restauração do Pantanal, Rede para a Restauração da Caatinga, Araticum - Articulação pela Restauração do Cerrado, Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA), Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA) e o Observatório do Código Florestal.

O que diz o PL 364/2019

O Projeto de Lei nº 364/2019 propõe uma alteração na Lei Geral de Proteção da Vegetação Nativa para restringir o conceito de vegetação protegida. Na prática, a proposta limita a proteção legal prioritariamente a formações florestais, o que exclui ecossistemas campestres e savânicos das salvaguardas ambientais vigentes. Ao enquadrar essas áreas como "áreas rurais consolidadas", o texto viabiliza a supressão de vegetação nativa em larga escala e dispensa a necessidade de recuperação de passivos ambientais anteriores.

Alteração legal e desproteção de ecossistemas

O ponto central do documento entregue às autoridades é a crítica ao resgate da lógica do Código Florestal de 1934 (Decreto nº 23.793). O texto do PL foca exclusivamente em florestas, o que contraria o princípio da Lei nº 12.651/2012, que protege toda a vegetação nativa brasileira. A ciência demonstra que campos e savanas estão presentes em todos os biomas do país e ocupam cerca de um terço do território nacional. Segundo as redes, esses ecossistemas cobrem originalmente 27% do Brasil e são fundamentais para a conservação da biodiversidade, produção de água e cumprimento das metas brasileiras de mitigação às mudanças climáticas.